A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui atos de violência contra a mulher como motivo para demissão por justa causa. A medida vale para casos em que a agressão tenha relação com o ambiente de trabalho ou quando houver contato profissional entre agressor e vítima.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto apresentado pela deputada Professora Rosa Neide e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê que a justa causa poderá ser aplicada mesmo que a violência tenha ocorrido fora do local de trabalho, desde que o vínculo profissional coloque a vítima em contato com o agressor.
Segundo o relator da matéria, o objetivo é proteger a mulher vítima de violência, evitando que ela seja obrigada a conviver com o agressor no ambiente profissional, o que pode gerar medo, constrangimento e insegurança.
Atualmente, a CLT já permite demissão por justa causa em situações como condenação criminal definitiva ou mau procedimento, mas o novo texto deixa explícita a possibilidade de desligamento em casos de violência contra a mulher relacionados ao trabalho.
A proposta ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de poder ser votada em plenário e, posteriormente, encaminhada ao Senado.
