Profissionais da limpeza urbana terão salário-base, insalubridade e aposentadoria especial.
A Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que institui um salário mínimo nacional de R$ 3 mil para os garis, valorizando o trabalho desses profissionais cruciais para a higiene urbana em todo o país. A medida sublinha a relevância da categoria para a saúde da população, a proteção ambiental e a habitabilidade das cidades.
O PL 4146/2020 também assegura um adicional de insalubridade no nível máximo, correspondente a 40% do vencimento, em reconhecimento às condições desafiadoras enfrentadas pelos trabalhadores da limpeza. Adicionalmente, a proposta contempla a aposentadoria especial para aqueles filiados ao Regime Geral de Previdência Social que desempenham funções prejudiciais à saúde ou à integridade física.
O texto ainda prevê vantagens como vale-alimentação, cesta básica mensal e assistência médica, que serão negociados via convenção ou acordo coletivo. É importante destacar que esses auxílios não serão incorporados ao salário. Após ter sido aprovado nas etapas da Câmara, o projeto agora será direcionado para avaliação no Senado Federal.
