A Câmara Municipal de Goiânia deu sinal verde, em segunda votação, para um projeto de lei bastante controverso. A iniciativa propõe a liberação de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres que vivem em situação de violência doméstica, com o objetivo de custear a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido. O texto agora aguarda a decisão do prefeito Sandro Mabel, que pode optar por sancionar ou vetar a proposta.
Elaborada pelo vereador Major Vitor Hugo, a medida faz parte do Programa Escudo Feminino, criado para fortalecer as ações de proteção e capacitação de mulheres em risco. Para receber o benefício, as mulheres deverão cumprir uma série de exigências rigorosas: comprovar a situação de violência (com medida protetiva ou boletim de ocorrência), passar por cursos de defesa pessoal e treinamento em armamento e tiro, realizar avaliação psicológica e obter autorização federal para a compra da arma. O valor do auxílio cobre o custo do armamento indicado, até o limite de R$ 5 mil, e a nota fiscal deve ser apresentada em até 48 horas após a compra.
É importante notar que, antes mesmo da aquisição da arma, o programa prevê etapas iniciais de proteção, como aulas de autodefesa e o uso de dispositivos não letais (como spray de pimenta e aparelhos eletrônicos de defesa) por pelo menos seis meses. Além disso, o projeto estabelece acompanhamento psicossocial para as participantes e mecanismos de fiscalização, com a possibilidade de suspensão do auxílio em caso de descumprimento das regras ou mudança na situação de risco. Apesar da aprovação legislativa, a proposta ainda gera intensos debates entre especialistas e juristas, que questionam sua constitucionalidade, visto que a regulamentação sobre armas de fogo é de competência federal. A decisão final está nas mãos do prefeito Sandro Mabel.
