A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (11/11), em primeira votação, um projeto de lei que propõe a criação de um endereço oficial para que pessoas em situação de rua possam receber suas correspondências. A proposta é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e foi aprovada com 34 votos favoráveis e cinco contrários.
De acordo com o texto, caberá à prefeitura definir como o endereço será criado e de que forma o serviço será oferecido. Segundo o autor, a administração municipal poderá utilizar unidades dos Correios ou os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) como base para o recebimento das cartas e documentos.
O vereador explica que o objetivo principal da medida é permitir que essas pessoas tenham acesso a oportunidades de qualificação profissional e programas sociais que possam ajudá-las a deixar as ruas. “Quem vive em situação de rua precisa ter a chance de trabalhar e reconstruir a vida”, afirmou Pablo Almeida.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta também deve facilitar a contratação de pessoas em situação de rua, já que muitas empresas exigem um endereço fixo para firmar vínculos empregatícios. “Esse projeto representa um passo importante para reintegrar essas pessoas à sociedade e ao mercado de trabalho”, destacou o vereador.
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