Durante o Summit Cidades 2026, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a criação de 9 mil vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do estado. Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a ressocialização por meio do trabalho e atender à demanda de empresas interessadas em firmar parcerias com o sistema penitenciário.
De acordo com o governador, os detentos que participam do programa recebem remuneração e têm direito à remição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Pela legislação, a cada três dias trabalhados, um dia pode ser abatido da pena.
Jorginho Mello também afirmou que há interesse do setor empresarial nesse modelo de contratação e destacou que o trabalho prisional contribui para a qualificação profissional e para a reintegração dos apenados à sociedade.
Ainda segundo o governador, a remuneração dos presos é distribuída da seguinte forma: 25% é destinada ao pagamento de pensão ou outras obrigações legais, 25% é depositada em uma conta para ser resgatada quando o detento deixar o sistema prisional e os 50% restantes são destinados à família do preso, conforme as regras da legislação vigente.
Fonte: Declarações do governador Jorginho Mello durante o Summit Cidades 2026 e Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
