O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente informações detalhadas sobre os gastos com publicidade oficial. A decisão atende a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que questiona a aplicação dos recursos e alega que o governo ultrapassou o limite de despesas permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com a ação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) gastou aproximadamente R$ 954,5 milhões em publicidade desde o início do terceiro mandato de Lula. Desse total, foram cerca de R$ 175,9 milhões em 2023, R$ 234,9 milhões em 2024, R$ 365,7 milhões em 2025 e R$ 178 milhões entre janeiro e 15 de junho de 2026.
Segundo o PL, apenas no primeiro semestre de 2026 o governo teria ultrapassado em aproximadamente R$ 42 milhões o limite de gastos com publicidade institucional permitido em ano eleitoral. Por esse motivo, André Mendonça determinou que a União apresente os dados detalhados e os esclarecimentos solicitados no processo.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais, onde apoiadores da medida defenderam maior transparência sobre a utilização de recursos públicos, enquanto apoiadores do governo afirmam que os gastos foram realizados dentro da legalidade.
Em nota, o governo Lula informou que atua em conformidade com a legislação eleitoral e que apresentará sua defesa e os documentos solicitados no decorrer da ação. A discussão agora será analisada pela Justiça, que decidirá se houve ou não descumprimento dos limites previstos na legislação eleitoral.
