A execução de mais um motorista de aplicativo por um chamado “tribunal do crime” reacendeu nas redes sociais o debate sobre a resposta do Estado ao avanço das facções criminosas. Revoltada com o caso, uma mulher publicou uma mensagem que rapidamente ganhou repercussão: “Se a facção pode punir com a morte, então por que não pode haver pena de morte para integrantes de facções?”.
Os chamados tribunais do crime são estruturas clandestinas mantidas por organizações criminosas para julgar e punir pessoas sem qualquer direito de defesa. Em diversos casos registrados nos últimos anos, vítimas foram sequestradas, torturadas e executadas sob acusações feitas pelos próprios criminosos. Motoristas de aplicativo frequentemente se tornam alvos quando são suspeitos, sem provas, de colaborar com grupos rivais, com as forças de segurança ou simplesmente por entrarem em áreas controladas por determinada facção.
A indignação popular cresce à medida que novos casos vêm à tona. Para muitos brasileiros, o Estado parece incapaz de proteger trabalhadores que apenas tentam exercer sua profissão. A sensação de impunidade alimenta discursos cada vez mais duros contra integrantes de organizações criminosas.
Por outro lado, a legislação brasileira não prevê pena de morte para crimes comuns, permitindo-a apenas em situações excepcionais de guerra declarada. Ainda assim, episódios de extrema violência praticados por facções continuam alimentando discussões sobre endurecimento das penas e mudanças na legislação criminal.
