Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados da Argentina deu seu aval a um projeto de lei que diminui a maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida, que faz parte de uma ampla reforma no sistema judicial juvenil, foi aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, e agora será submetida à avaliação do Senado antes de uma possível sanção presidencial por Javier Milei.
Inicialmente, o governo defendia uma redução ainda maior, para 13 anos, mas ajustou a proposta após negociações com parlamentares. A discussão sobre o tema ganhou destaque no cenário nacional depois de um caso de homicídio em Santa Fé, no qual menores estavam envolvidos.
O texto aprovado estabelece que adolescentes infratores deverão cumprir suas penas em instituições separadas dos adultos. Além disso, a detenção em regime fechado será reservada exclusivamente para crimes de maior gravidade. O Senado tem agendada a análise da matéria para o dia 26 de fevereiro.
