Ação de Nikolas Ferreira, a ‘Caminhada pela Liberdade’, é alvo de ofício à PRF.
Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) enviaram, nesta quinta-feira (22), um documento à Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitando a paralisação de uma mobilização organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na BR-040. O evento, denominado “Caminhada pela Liberdade”, visa protestar contra as detenções de indivíduos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Os parlamentares afirmam que a manifestação não foi comunicada previamente à PRF e que representa um perigo para a segurança de motoristas, participantes e servidores públicos. No ofício, os petistas mencionam uma “omissão estrutural” que teria impedido qualquer ação preventiva coordenada, transferindo o risco do evento para terceiros, usuários da rodovia e agentes públicos sem o consentimento deles. Além disso, o documento aponta possíveis violações ao Código de Trânsito Brasileiro, que exige autorização para intervenções em vias públicas, e ao Código Brasileiro de Aeronáutica, devido ao uso de helicópteros e relatos de pousos irregulares.
O texto enviado à PRF ressalta que, embora o direito de reunião e manifestação pacífica seja garantido pela Constituição, ele não é absoluto e não permite a utilização de infraestrutura pública crítica de forma a colocar em risco a vida e a integridade física de outras pessoas. A mobilização teve início em Paracatu (MG), a cerca de 240 quilômetros de Brasília, e, segundo Nikolas Ferreira, busca chamar a atenção para supostas violações de direitos humanos contra os presos pelos atos de janeiro de 2023. A previsão é que a caminhada se encerre no domingo (25), na Praça do Cruzeiro, em Brasília.
A PRF, em comunicado divulgado na quarta-feira (21), já havia alertado que o evento poderia gerar “riscos extraordinários” para o tráfego na rodovia.
