O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei 5.870/2026, que propõe estabelecer regras para a contratação de shows e apresentações artísticas por prefeituras com recursos públicos. Pela proposta, os municípios só poderiam realizar esse tipo de despesa caso atingissem determinadas metas em serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e habitação.
Entre os critérios previstos estão o atendimento de pelo menos 90% da população com água e esgoto, cobertura mínima de 80% na atenção básica à saúde e nota igual ou superior a 7,0 no Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto também prevê exigências relacionadas à área habitacional.
Na prática, a medida busca condicionar os gastos públicos com eventos e apresentações artísticas ao cumprimento de indicadores sociais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e, se aprovada, poderá estabelecer novas restrições para as prefeituras na contratação de artistas com dinheiro público.







