O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação apresentada pelo Partido Novo que solicitava uma revisão nacional de documentos mantidos sob sigilo por órgãos públicos. O pedido incluía informações protegidas por até 100 anos, gastos com cartões corporativos da Presidência e registros de voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB).
O partido queria que as instituições reavaliassem essas restrições em até 90 dias. Ao rejeitar a iniciativa, Dino considerou o pedido excessivamente genérico, argumentando que milhares de situações diferentes não poderiam ser analisadas em uma única ação.
A decisão não avaliou se os sigilos questionados são legais ou ilegais, nem determinou a divulgação dos documentos. Com isso, a tentativa de revisão nacional foi encerrada nesse processo, mas casos específicos ainda podem ser levados à Justiça.
