O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, reeleita em 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo de suposto abuso de poder político durante o processo eleitoral.
Segundo o Novo, o governo Lula editou 35 medidas em 2026 que criaram ou ampliaram benefícios à população, incluindo reajustes do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. O partido sustenta que essas iniciativas tiveram finalidade eleitoral e comprometeram a igualdade da disputa. A legenda estima em R$ 73 bilhões o impacto fiscal das medidas questionadas e pede a cassação da chapa, além da declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
Na decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que a ação apresenta os requisitos necessários para tramitação e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. Para a oposição, a investigação abre uma nova frente de questionamento judicial do resultado eleitoral. Entretanto, o recebimento da ação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
O caso poderá ter consequências políticas e jurídicas significativas caso a Justiça Eleitoral reconheça as acusações após a análise das provas e das defesas. Lula já havia defendido as medidas sociais adotadas durante a campanha, afirmando que não deixaria de conceder benefícios por causa das eleições. Por enquanto, a chapa permanece eleita, e não há decisão de cassação ou inelegibilidade.
Fontes: CNN Brasil, Reuters/UOL e Folha de S.Paulo (05/11/2026).
