O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula no Senado para impedir que a redução da maioridade penal seja incluída na votação da PEC da Segurança Pública, prevista para está terça-feira (3). A estratégia é aprovar o texto sem alterações e deixar a discussão sobre a responsabilização criminal de menores de 18 anos para outra proposta.
Segundo a CNN Brasil e o Jornal Razão, o Planalto busca garantir a aprovação da PEC 18/2025, considerada uma das prioridades do governo na área de segurança pública.
A oposição, liderada pelo PL, apresentou uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como os hediondos.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa mais restrita, permitindo a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. Entretanto, a proposta enfrenta resistência dentro da própria base governista.
O posicionamento do governo alimenta críticas sobre a necessidade de endurecer a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos. Para os defensores da redução, a mudança seria uma resposta à gravidade desses delitos. Já os contrários questionam seus efeitos sobre a criminalidade e a proteção constitucional de adolescentes.
Apesar da articulação para manter o tema fora da PEC, Lula declarou anteriormente ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, desde que a discussão ocorra separadamente.
A PEC também prevê maior integração entre as forças de segurança, mudanças no combate às facções criminosas e novas regras para a atuação dos órgãos policiais.
Fontes: CNN Brasil (03/11/2026), Jornal Razão (03/11/2026), Agência Brasil (15/10/2026) e Agência Senado.
