O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para retirar da PEC da Segurança Pública o trecho que prevê a redução da maioridade penal em determinados casos. A proposta está na pauta do Senado para está terça-feira (3), com votação prevista a partir das 16h.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, voltou a Brasília para buscar apoio à estratégia do Planalto. O governo pretende aprovar o texto da Câmara sem alterações, evitando que a proposta retorne aos deputados. Com isso, Lula também poderá avançar na criação do Ministério da Segurança Pública.
A discussão ganhou força após uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A oposição defende uma redução ainda mais ampla, incluindo outros crimes.
Fonte: Jornal Razão
