Os brasileiros que costumam comprar produtos internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress terão uma nova cobrança federal a partir de 1º de janeiro de 2027. Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, as encomendas de até US$ 50 voltarão a ser tributadas pela União, mesmo após o fim da chamada “taxa das blusinhas” em 2026.
Atualmente, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme estão sujeitas à alíquota zero do Imposto de Importação. Entretanto, os consumidores continuam pagando o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. A partir de 2027, a CBS passará a incidir sobre essas operações, criando uma nova cobrança federal.
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, percentual superior às estimativas anteriores, próximas de 9%. O valor ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. A nova contribuição substituirá o PIS e a Cofins e fará parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro.
A mudança poderá aumentar o custo das compras internacionais de pequeno valor, afetando principalmente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras em busca de produtos mais baratos. Apesar da cobrança prevista da CBS, a alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme não será automaticamente revogada. O impacto final dependerá da alíquota aprovada e das regras de cálculo aplicáveis às encomendas.
Fontes: CNN Brasil, Receita Federal, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
