Apenas dois dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que prevê uma indenização retroativa de R$ 6,6 milhões à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, após manifestações populares e decisão do Congresso Nacional.
O documento, publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também estabelece o pagamento mensal e permanente de R$ 17.562,80 à ex-presidente, como reparação pelas perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. Os valores retroativos são calculados desde outubro de 1997 e chegam a R$ 6.616.492,19, antes dos descontos de quantias já recebidas.
A decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. Somados, os valores previstos ultrapassam R$ 7 milhões, embora o montante efetivamente pago dependa dos descontos e critérios judiciais.
Atualmente, Dilma também ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China. A portaria foi assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, mas sua publicação ocorreu somente nesta terça-feira (27), dois dias depois do segundo turno das eleições presidenciais.
Fontes: Portal Papo Aberto, Direita Online, Agência Brasil e TRF1.
