O governo de Santa Catarina confirmou que o SUS no estado vai ampliar a oferta de remédios feitos à base de cannabis. A medida foi assinada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim de 2024, mas só começa a valer oficialmente em agora em 2025. Com a nova lei, muito mais pacientes poderão ter acesso a esses medicamentos, que antes eram disponibilizados apenas para três tipos específicos de epilepsia: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa.
A regra atual coloca Santa Catarina ao lado de outros 20 estados que já adotam ações parecidas. A proposta, criada pela deputada Paulinha (Podemos) e aprovada na Alesc em novembro de 2024, também cria uma política estadual para orientar o uso desses remédios. A ideia é atender pessoas que realmente possam se beneficiar dos tratamentos com cannabis medicinal, levando em conta evidências científicas e resultados já conhecidos.
O texto da lei também destaca a criação de ações que ajudem a população a entender melhor o assunto. Estão previstas palestras, cursos, encontros e parcerias com organizações — preferencialmente sem fins lucrativos — para ampliar o conhecimento sobre os usos terapêuticos da cannabis. Além disso, o estado poderá comprar produtos feitos por indústrias autorizadas ou por instituições com permissão legal para importar sementes, cultivar, produzir e distribuir esses medicamentos.
A prescrição continuará sendo responsabilidade do médico, que deverá orientar o paciente sobre possíveis efeitos e só indicar o uso com consentimento claro. Também fica definido que os remédios só poderão ser fornecidos dentro dos limites de concentração de THC permitidos pela Anvisa.
E você, o que acha dessa mudança no SUS de Santa Catarina? Acredita que a ampliação do acesso à cannabis medicinal é positiva? Deixe sua opinião nos comentários!
