Declarações recentes de um ministro do governo Lula reacenderam o debate público ao sugerir que o Brasil deveria “avaliar” a aplicação de pena de morte para autores de feminicídio. A fala, feita em entrevista à imprensa, rapidamente ganhou repercussão por se tratar de um tema de enorme apelo emocional e social.
No entanto, o discurso é visto por críticos como puro populismo político. A pena de morte é expressamente proibida pela Constituição Federal, sendo permitida apenas em caso de guerra declarada, o que não se aplica a crimes comuns. Além disso, não cabe ao presidente da República, nem a ministros, alterar esse ponto da Constituição por vontade própria.
Para que a pena de morte fosse sequer considerada no Brasil, seria necessário um longo e complexo processo legislativo, incluindo proposta de emenda constitucional, aprovação por maioria qualificada no Congresso Nacional e, ainda assim, haveria forte resistência jurídica por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ou seja, não é algo que o governo possa “avaliar” de forma simples ou imediata.
O uso desse tipo de discurso, segundo analistas, explora uma pauta séria e dolorosa — o feminicídio — para gerar impacto político e engajamento popular, sem apresentar soluções reais ou juridicamente possíveis. Na prática, o governo já dispõe de instrumentos legais para endurecer o combate a esse crime, como penas elevadas que podem chegar a décadas de prisão.
Transformar um problema grave em slogan político, prometendo algo que a lei não permite, acaba enganando eleitores e desviando o foco do debate que realmente importa: prevenção, punição dentro da lei e políticas públicas eficazes para proteger mulheres e reduzir a violência no país.
