A Suprema Corte do Reino Unido estabeleceu que as palavras “mulher” e “sexo”, conforme empregadas na Lei da Igualdade de 2010, correspondem ao sexo biológico. A deliberação, tomada por unanimidade, surgiu de um processo iniciado pela organização For Women Scotland contra as diretrizes do governo escocês.
Com essa determinação, o tribunal reafirmou que ambientes e serviços destinados exclusivamente a mulheres, como refúgios, enfermarias hospitalares e competições esportivas, podem legalmente restringir a participação de mulheres trans. Simultaneamente, os magistrados reiteraram que indivíduos trans continuam amparados pela legislação britânica contra discriminação e assédio.
O veredito gerou ampla discussão política e jurídica no Reino Unido. O governo britânico considerou a decisão um esclarecimento para a aplicação da lei, enquanto organizações de defesa dos direitos trans expressaram preocupação com o potencial aumento da exclusão e novos casos de preconceito.
