O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por definir, caso a caso, quais condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados pelo PL da Dosimetria. A declaração foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), nesta sexta-feira (19).
De acordo com Motta, a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional não garante automaticamente o benefício a todos os réus. A análise da conduta individual ficará a cargo da Suprema Corte, que terá a palavra final sobre a aplicação da lei.
Quando o projeto foi votado, o relator Paulinho da Força (Solidariedade) indicou que a medida poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 7 meses, caso ele fosse contemplado. Politicamente, há expectativa de que o presidente Lula vete a proposta, mas que o Congresso possa derrubar o veto.
Hugo Motta também comentou que deputados de oposição que ocuparam a mesa-diretora da Câmara em agosto, pressionando pela votação do PL da Anistia, deverão ser punidos em breve, após análise do Conselho de Ética da Casa.
