Decisão judicial aponta crime equiparado ao racismo; cabe recurso.
O apresentador Sikêra Jr. recebeu uma condenação de três anos e seis meses de reclusão por proferir falas consideradas homotransfóbicas, delito agora equiparado ao racismo. A sentença, tornada pública nesta terça-feira (28), acolhe uma acusação formal do Ministério Público Federal (MPF) referente a declarações feitas no programa Alerta Nacional, em junho de 2021.
De acordo com o entendimento judicial, o apresentador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao empregar linguagem depreciativa contra a comunidade LGBTQIA+. As declarações ocorreram durante uma crítica a uma peça publicitária que celebrava a diversidade familiar.
Embora a pena original seja de prisão, ela foi convertida em medidas alternativas. Sikêra Jr. deverá prestar serviços comunitários, efetuar o pagamento de uma multa e realizar uma indenização financeira destinada a organizações que protegem a população LGBTQIA+. A decisão ainda está sujeita a recurso.
