Governo afirma não monitorar o Pix, mas monitora, sim, o comportamento financeiro das pessoas.
A Receita Federal insiste em afirmar que o Pix não é monitorado nem tributado, mas o foco da fiscalização está nas pessoas. Movimentações incompatíveis com a renda declarada podem gerar cobrança de impostos e autuações, mostrando que o Pix não é taxado, mas quem movimenta valores entra no radar do Fisco.
A polêmica aumentou após um vídeo do deputado Nikolas Ferreira questionar a instrução normativa nº 2.278, que padroniza regras para fintechs. Embora a Receita negue vigilância generalizada, a norma amplia o acesso a dados e reforça o cruzamento de informações para identificar irregularidades, prática já usada com bancos tradicionais.
Ao justificar a medida como combate à lavagem de dinheiro, o órgão direciona o debate ao crime organizado, mas o efeito recai sobre cidadãos comuns, que podem ter que explicar transferências e pagar impostos caso suas transações não correspondam à renda declarada. Assim, o governo afirma não monitorar o Pix, mas monitora, sim, o comportamento financeiro das pessoas.
