O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novamente o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex‑presidente cumprisse sua pena em prisão domiciliar, apesar de novo recurso apresentado por razões de saúde. Moraes afirmou que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro está preso, oferece condições de atendimento e saúde “absolutamente similares” às que ele teria em casa, incluindo acesso integral a médicos e proximidade de hospital para atendimento emergencial, e que por isso não vê motivo para converter a prisão em casa.
Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro tem acesso a tratamento médico no local e que a unidade da PF está mais próxima do hospital particular usado em situações de emergência do que era sua residência, o que, na avaliação de Moraes, elimina qualquer prejuízo à sua saúde caso precise de atendimento rápido.
A defesa havia argumentado que a prisão domiciliar seria necessária por motivos humanitários relacionados à saúde de Bolsonaro. No entanto, Moraes considerou que as condições estruturais e médicas oferecidas na PF são suficientes, incluindo médicos de plantão e transporte imediato quando necessário, e que não há elementos que justifiquem a mudança de regime.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada.
Com a negativa, Moraes manteve o ex‑presidente no sistema prisional, reforçando que as regras legais para concessão de prisão domiciliar não se aplicam ao caso dele no momento, e que as autoridades continuarão responsáveis pelo cumprimento da pena nas instalações da Polícia Federal.
