Uma médica formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmou um acordo e vai pagar R$ 720 mil em reparação após ter fraudado o sistema de cotas raciais para ingressar no curso de Medicina. O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
O caso ocorreu em 2018, quando a então estudante se autodeclarou negra para disputar uma vaga reservada a cotistas, mesmo sendo identificada como branca em outros registros e contextos. À época, o processo seletivo utilizava apenas a autodeclaração, sem a exigência de avaliação por banca de heteroidentificação.
Pelo acordo, a médica poderá manter o diploma, desde que cumpra todas as obrigações previstas, incluindo o pagamento do valor estipulado, que poderá ser parcelado. O montante será destinado ao financiamento de bolsas para estudantes cotistas de Medicina e a ações de formação e letramento racial dentro da universidade.
Após a repercussão do caso, a Unirio alterou suas regras e passou a adotar bancas de heteroidentificação para evitar novas fraudes no sistema de cotas raciais. Além disso, a universidade abriu vagas adicionais para candidatos pretos e pardos como forma de compensar a ocupação indevida da vaga.
O episódio reacendeu o debate sobre fraudes em políticas afirmativas, os limites da autodeclaração racial e a necessidade de mecanismos mais rigorosos para garantir que o sistema de cotas beneficie quem realmente tem direito.
