Ministro do STF suspende apuração estadual e cita desvio de finalidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure um suposto monitoramento indevido realizado pela Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) contra Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social do Recife, e seu irmão, Eduardo Monteiro, assessor municipal, ambos da equipe do prefeito João Campos (PSB).
Em despacho divulgado na sexta-feira (30/1), Mendes também mandou o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) suspender a investigação que estava em andamento no estado. A gestão de João Campos alega que agentes da Polícia Civil acompanharam a rotina dos irmãos. Este caso surge meses antes das eleições para o governo estadual, onde João Campos e a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), são esperados como principais concorrentes.
O governo de Pernambuco confirmou a existência de uma investigação, mas negou que se tratasse de espionagem. Segundo Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social, a apuração foi motivada por uma denúncia de propina envolvendo um veículo da prefeitura usado pelo secretário, não os aliados de Campos diretamente. Ele explicou que foi uma “checagem” que não confirmou a denúncia, e o caso foi arquivado, sem caracterizar vigilância pessoal dos envolvidos.
No despacho, Gilmar Mendes criticou a investigação, apontando “desvio de finalidade” e “violação à tese de neutralidade estatal”. Ele classificou a ação como uma “fishing expedition” – termo jurídico para investigações genéricas em busca de ilícitos, prática ilegal no Brasil – devido à sua amplitude e falta de delimitação objetiva.
