Projeto de lei que criminaliza a prática de remover a camisinha sem o consentimento do parceiro, mesmo que haja um relacionamento contínuo e duradouro como o casamento, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A conduta, conhecida como stealthing, será punida com prisão.
O que a lei prevê
O projeto estabelece que quem remover intencionalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro poderá ser punido com reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, caso o ato não configure crime mais grave. A medida visa proteger os direitos fundamentais de quem participa de relações sexuais consensuais, mantendo sua segurança e autonomia.
Caso já condenado
Em 2025, a justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua parceira em R$ 20 mil após ele remover o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da mulher, mesmo sendo namorado dela. A decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a conduta “violadora e aviltante” da dignidade da vítima, que se encontrava em situação de extrema vulnerabilidade.
