A chamada “saidinha” de presos, benefício previsto na Lei de Execução Penal, começa a valer nesta semana em diversos estados do país. A medida autoriza detentos do regime semiaberto a deixarem temporariamente as unidades prisionais, desde que cumpram os requisitos legais e tenham autorização judicial.
O benefício é concedido de forma individual e permite a saída para visita à família, participação em atividades educacionais ou reintegração social. Para ter direito, o preso precisa apresentar bom comportamento e ter cumprido parte da pena exigida por lei.
Quem pode receber o benefício
A saída temporária é destinada apenas a presos do regime semiaberto. Condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça, em regra, não são contemplados. A autorização depende de decisão do juiz responsável pela execução da pena.
Milhares de presos devem sair
Somente no estado de São Paulo, a estimativa é de que cerca de 30 mil detentos sejam beneficiados nesta etapa da saidinha. Em nível nacional, com base em dados de liberações anteriores, o número de presos que podem sair ultrapassa 50 mil em todo o Brasil, variando conforme o estado e as decisões judiciais locais.
As datas e a quantidade de beneficiados não são unificadas nacionalmente, pois cada unidade da federação define seus próprios calendários e critérios operacionais.
Polêmica e debate público
A saidinha é alvo de debates recorrentes. Defensores do benefício afirmam que ele contribui para a ressocialização e para a manutenção dos vínculos familiares dos detentos. Já críticos apontam riscos à segurança pública e questionam casos de presos que não retornam no prazo determinado.
Retorno é obrigatório
Os presos beneficiados devem retornar obrigatoriamente às unidades prisionais na data estipulada. O não retorno caracteriza fuga, com perda do benefício e possibilidade de regressão de regime.
O tema segue sendo acompanhado de perto por autoridades e pela sociedade, especialmente em períodos de liberação em massa, como feriados e datas comemorativas.
