Empresa veiculou mensagens anti-petistas e descumpriu ordens judiciais.
A Justiça de Goiás determinou que o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. pague R$ 130 mil por divulgar anúncios considerados ofensivos e discriminatórios contra consumidores. A polêmica começou em setembro, quando a empresa exibiu um cartaz com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” Posteriormente, o representante legal do estabelecimento reforçou a postura em uma rede social, declarando: “Não atendemos petista.”
Essa condenação, proferida nesta segunda-feira (23/2) pela 23ª Vara Cível de Goiânia, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Do montante total, R$ 30 mil referem-se a danos morais coletivos, e os R$ 100 mil restantes são pela desobediência a decisões judiciais anteriores. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foi o responsável pela ação, argumentando que as manifestações configuraram tratamento hostil e excludente baseado em convicção político-partidária.
Na época, o MPGO solicitou a remoção imediata das publicações discriminatórias e a proibição de novas mensagens similares. A liminar foi aprovada, mas, de acordo com a recente decisão, a empresa ignorou as determinações judiciais. Após a primeira ordem, os cartazes foram substituídos por frases como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”, o que a Justiça considerou uma tentativa de burlar a decisão original, mantendo a prática discriminatória de forma implícita. A defesa da empresa alegou liberdade de expressão, mas o magistrado rejeitou o argumento, enfatizando que esse direito não é absoluto, especialmente nas relações de consumo.
