Em 2022, durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “quem é honesto não precisa de sigilo”, defendendo a transparência como princípio central da administração pública. No entanto, já no governo, o Itamaraty editou uma portaria que criou a figura da chamada “informação sigilosa não classificada”, permitindo que documentos antes considerados públicos sejam negados ao cidadão sem prazo definido para liberação, o que na prática abre caminho para um sigilo permanente.
A nova regra permite restringir o acesso a notas técnicas, relatórios, pareceres e outros documentos administrativos com base em critérios amplos, como possíveis danos “tangíveis ou intangíveis” ao Estado, sem a necessidade de enquadramento formal nos prazos previstos pela Lei de Acesso à Informação. Especialistas e entidades ligadas à transparência afirmam que a medida enfraquece a fiscalização da sociedade e representa um retrocesso institucional, ao criar um mecanismo que contorna os limites legais de sigilo.
A decisão do Itamaraty expõe um contraste direto entre o discurso adotado por Lula no passado e as práticas atuais de seu governo. Parlamentares e críticos apontam que a norma fere o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos e pode abrir precedente para que outros órgãos adotem medidas semelhantes, ampliando a opacidade estatal. O caso reacende o debate sobre coerência política, acesso à informação e os riscos de normalizar o sigilo indefinido dentro da administração pública.
