O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parte das regras do governo que proibiam beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de se cadastrarem e apostarem em sites de apostas eletrônicas (bets). Com a medida, contas que haviam sido encerradas por causa da norma podem ser reativadas e usadas novamente — inclusive para jogos populares como o Tigrinho.
A mudança atende a um pedido liminar feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que argumentou que a proibição criava efeitos “irreversíveis” ao encerrar contas de beneficiários durante o recesso forense. Fux acatou parcialmente o pedido e determinou a suspensão do bloqueio automático de contas já existentes. No entanto, a proibição permanece para novos cadastros ou aberturas de contas por beneficiários enquanto uma audiência de conciliação não é realizada no STF, marcada para 10 de fevereiro de 2026.
A norma que vinha sendo aplicada tinha sido publicada pelo Ministério da Fazenda como forma de impedir que recursos de programas sociais fossem usados em apostas online, diante de dados que mostraram gastos significativos desses beneficiários com bets — inclusive em jogos populares como o Tigrinho. A regra previa que casas de apostas consultassem uma base de dados com CPF dos beneficiários e bloqueassem aqueles identificados, encerrando contas ativas e devolvendo valores depositados.
A decisão de Fux não altera a proibição geral, mas impede que contas já existentes sejam automaticamente excluídas, dando um respiro ao setor de apostas e aos próprios usuários que já tinham perfil nas plataformas. A audiência de fevereiro será fundamental para definir se o bloqueio a novos usuários será mantido, modificado ou ampliado.
Críticos da decisão afirmam que permitir apostas com dinheiro de programas sociais pode agravar problemas de endividamento em famílias vulneráveis e desviar recursos essenciais. Por outro lado, defensores da medida argumentam que o direito à participação em atividades econômicas legalizadas não pode ser restrito de forma ampla sem uma regulamentação mais clara. A disputa agora segue no Supremo, com impacto direto em milhões de beneficiários e no futuro das bets no Brasil.
