A deputada Érika Hilton havia anunciado que processaria qualquer pessoa que se referisse a ela como homem. No entanto, o STF, através do ministro Gilmar Mendes, determinou que isso não configura crime.
O caso surgiu após a ativista feminista Isabella Cêpa, que recebeu refúgio na Europa, se referir a Érika Hilton como homem em um post nas redes sociais. A Justiça e o Ministério Público entenderam que as declarações se enquadram na liberdade de expressão.
Mesmo com a decisão, Érika Hilton tentou recorrer, citando precedente que equipara transfobia ao crime de racismo, mas o Supremo manteve o arquivamento, afirmando que as falas não configuraram discurso de ódio.
