O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de duas ações relacionadas à Lei da Dosimetria, que prevê mudanças no cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista.
A análise será realizada no plenário virtual da Corte, com prazo para os ministros registrarem seus votos entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A decisão pode ter impacto no tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso as novas regras sejam aplicáveis à sua situação. O julgamento promete movimentar o cenário político e jurídico.







