O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento de dois anos imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato e por ter condenado Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, em 2019. A decisão liminar, divulgada neste domingo (8), também suspende a redução salarial aplicada à magistrada.
Ao analisar o pedido da defesa, Fux identificou indícios de prescrição no processo disciplinar. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, mas só instaurou formalmente o procedimento em junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto para a apuração de faltas funcionais.
Gabriela Hardt havia sido punida em agosto de 2026 por homologar um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa a destinação de recursos recuperados no exterior para uma fundação privada. Fux também questionou os fundamentos da punição, destacando que não foram apresentadas provas de que a juíza tivesse participado das negociações ou buscado benefícios pessoais.
Com a decisão, Gabriela poderá retornar às atividades judiciais, recebendo salário integral, após o término de sua licença médica, caso não exista outro impedimento legal. A medida é provisória e ainda será analisada definitivamente pelo STF. A condenação de Lula proferida por Hardt em 2019 foi anulada pelo Supremo em 2021, após o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso.
Fontes: Agência O Globo (08/11/2026), Agência Brasil e Supremo Tribunal Federal (STF).