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Por que será? Governo Lula coloca sob sigilo documentos do “pacote de bondades” lançado às vésperas das eleições e da proibição das bets

3 semanas atrás
em @InvestiBr
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O governo do presidente Lula negou acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos e relatórios que serviram de base para duas medidas anunciadas pouco antes das eleições: o programa Desenrola 3.0 e a proibição das casas de apostas, conhecidas como bets. A informação foi revelada pela BBC News Brasil.

A solicitação foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Casa Civil recusou a divulgação dos documentos. Como justificativa, alegou que o material está protegido pelo sigilo profissional da advocacia pública, conhecido como sigilo advogado-cliente.

A decisão gerou críticas de especialistas em transparência pública, que questionam a justificativa do governo e alertam para o risco de criação de um sigilo sem prazo definido. Para eles, a população tem o direito de conhecer os estudos e os motivos técnicos que levaram à adoção de medidas com impacto econômico.

O caso também chama atenção porque Lula já havia prometido combater os sigilos em seu governo e ampliar o acesso da população às informações públicas.

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