Flávio Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (6), durante evento em Goiânia, que pretende aproveitar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito presidente. Segundo o candidato do PL, o avanço da direita na Câmara e no Senado abriria espaço para alterações constitucionais. “Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país”, declarou.
Entre as propostas já apresentadas por Flávio estão mudanças no funcionamento do Judiciário, como limitar determinadas competências do STF, além do fim da reeleição para cargos do Executivo. Na área econômica, seu plano também prevê revisão da reforma tributária e novas regras fiscais, medidas que podem alterar a estrutura de impostos e das contas públicas.
A declaração ampliou o debate político sobre os limites e o alcance das mudanças pretendidas. Alterações na Constituição não podem ser feitas diretamente pelo presidente: uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados e dos senadores. Além disso, as chamadas cláusulas pétreas possuem proteção constitucional especial e não podem ser abolidas por emenda.
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