A decisão ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
Débora já cumpria prisão domiciliar e, segundo a PGR, havia atingido o tempo mínimo exigido para a progressão, considerando também períodos de detração e remição da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem.
Fonte: SBT News, CNN Brasil e Agência Brasil.
