O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma cartilha chamada “Brasil seguro, família protegida”, na qual defende a criação de uma Guarda Nacional Permanente de caráter civil. A ideia é que essa nova força seja responsável por executar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma função que hoje é desempenhada pelas Forças Armadas. A proposta seria formalizada por meio de uma PEC.
O documento lembra que o Brasil já teve, no passado, uma Guarda Nacional de perfil militar, criada ainda no período imperial, com funções de defesa da ordem e apoio ao Exército. Agora, o partido propõe um modelo diferente, totalmente civil e com ingresso via concurso público, buscando afastar o uso recorrente de militares em ações de segurança pública.
A sugestão surge em meio a críticas às últimas operações de GLO no país, especialmente após uma ação recente que prendeu membros de facções criminosas, mas também registrou um número significativo de mortes — sendo apontada como uma das mais letais já realizadas. Para o PT, uma guarda civil permanente permitiria maior controle, menos riscos à população e operações mais transparentes.
Além da criação da Guarda Nacional Civil, a cartilha também propõe incluir as guardas municipais na Constituição como parte das forças de segurança, avançar na desmilitarização das polícias estaduais e recriar o Ministério da Segurança Pública, que hoje funciona integrado ao Ministério da Justiça.
