A Câmara dos Deputados aprovou um novo marco legal que endurece duramente o combate às facções criminosas: com as novas regras, presos por essas organizações não poderão mais votar nem terão direito ao auxílio-reclusão. A proposta prevê penas altíssimas — de 20 a 40 anos — para líderes de facções, além de permitir a apreensão antecipada de bens de investigados, mesmo antes de um veredito final.
O projeto também elimina benefícios tradicionais para condenados: não haverá mais anistia, indulto ou liberdade condicional para quem cometer crimes dentro de organizações criminosas estruturadas. Para quem exerce comando nessas redes, o texto determina transferência obrigatória para presídios federais de segurança máxima, isolando ainda mais essas lideranças.
Na esfera social, a lei dá um golpe nos dependentes: aqueles presos por esses crimes perdem o direito ao auxílio-reclusão se estiverem detidos provisoriamente ou em regime fechado ou semiaberto. E, em uma das medidas mais polêmicas, o projeto suspende ou cancela o título de eleitor de presos, impedindo que participem das eleições.
Importante ressaltar: o PT foi contrário a vários pontos da proposta durante a votação. Parlamentares ligados ao partido apresentaram destaques para retirar trechos do texto, mas foram derrotados. Agora, com o marco aprovado, o projeto segue para o Senado. E você, o que pensa dessa mudança radical — vê justiça ou excesso? Deixe a sua opinião nos comentários!
