A proposta da Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) para diminuir a maioridade penal será novamente discutida na CCJ da Câmara nesta terça-feira, após ter sido adiada em duas ocasiões por parlamentares do PSOL e do PT.
A PEC 9/2026, criada pela deputada de Santa Catarina, é a mais abrangente das três que estão sendo examinadas. O texto propõe que a idade de imputabilidade penal seja reduzida para 16 anos e estabelece a possibilidade de responsabilizar jovens entre 12 e 16 anos por delitos graves, como aqueles cometidos com violência, ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
O último adiamento ocorreu em 27 de maio, quando quatro deputados da base aliada — Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) — solicitaram um pedido de vista. Esse recurso regimental permitiu mais tempo para a análise da proposta antes da votação.
